Legalização de estrangeiros


A Tacito Cury Assesoria Consular está capacitada para oferecer eficiente consultoria técnica, administrativa e jurídica ao estrangeiro de qualquer nacionalidade que deseja ou necessite estar, de forma temporária ou permanente, em situação regular em território brasileiro.
Junto aos órgãos competentes o setor oferece assessoria no processo legalização de Mão de Obra Estrangeira no Brasil e permanência do estrangeiro nas suas diversas modalidades

SERVIÇOS PARA ESTRANGEIROS

Residência definitiva no Brasil

Nacionais da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai poderão obter residência legal no Brasil, mediante a comprovação de sua nacionalidade e outros requisitos.

Visto de trabalho

Destinado àqueles que venham ao Brasil para exercer atividades laborais junto a empresas, com ou sem vínculo empregatício no Brasil.

Reunião familiar

A reunião familiar é uma modalidade de permanência que visa à aproximação da família, mantendo a unidade de seus membros

Transformação de vistos

Os portadores dos vistos Diplomático, Oficial, Temporário V (mão de obra estrangeira com contrato de trabalho) e temporário VII (missão religiosa), previstos nos art. 4º e 13da Lei nº 6.815/80, podem pleitear a transformação em permanente.Além disso, os portadores de visto Diplomático e Oficial podem obter transformação em Temporários I (viagem cultural ou missão de estudos), IV (estudante), V (trabalho), e VI (jornalista).O pedido de transformação deve ser formulado em até 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo de estada no País, junto ao Departamento de Polícia Federal.

Naturalização

A naturalização ocorre quando um país concede a qualidade de nacional a um estrangeiro que a requeira. É uma forma de adquirir uma nacionalidade diversa da nacionalidade de origem.

Casamento

O estrangeiro casado com brasileiro ou genitor de prole brasileira poderá solicitar permanência definitiva no Brasil.

Mudança de empregador

O estrangeiro admitido no Território Nacional para prestar serviço em uma determinada empresa, pretendendo transferir-se para outra, deve solicitar, previamente, autorização do Ministério da Justiça, que ouvirá o Ministério do Trabalho e Emprego e decidirá acerca do mérito do pedido. Em se tratando de transferência entre empresas do mesmo grupo ou conglomerado econômico, o estrangeiro deverá comunicar a mudança ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos 30 (trinta) dias imediatamente posteriores a esta conforme disposto na legislação vigente.

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